A RAITEC3D RAINHA TECNOLOGIES 3D UNIPESSOAL, LDA. ("Raitec 3D", "Empresa" ou "nós") respeita a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona e trata os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidades, com que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos, com quem os partilhamos e quais os direitos que o titular dos dados pode exercer.
Aplica-se ao tratamento de dados pessoais de:
Esta Política é complementada pela nossa Política de Cookies, que descreve em detalhe as tecnologias de armazenamento utilizadas no Website.
Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).
RAITEC3D RAINHA TECNOLOGIES 3D UNIPESSOAL, LDA.
NIF: 513752153
Sede: Rua do Casal, 667, 4745-427 São Mamede do Coronado, Trofa, Portugal
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 939 606 299
Horário: segunda a sexta-feira, 9h00-18h00
A Empresa não designou Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões relativas a proteção de dados devem ser dirigidas aos contactos acima indicados.
Não recolhemos mais dados do que os necessários para cada finalidade. Não tratamos categorias especiais de dados (dados de saúde, convicções políticas ou religiosas, dados biométricos, entre outros) e pedimos que não nos sejam enviados dados dessa natureza através do formulário de contacto.
| Titular | Dados tratados | Origem |
|---|---|---|
| Visitante do Website | Endereço IP (truncado ou anonimizado quando a configuração o permita), tipo e versão de navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, idioma, país/cidade de acesso, páginas visitadas, data e hora de acesso, página de origem, registo das escolhas de cookies. | Recolhidos automaticamente pelo Website, pelos registos (logs) do servidor e pelas tecnologias descritas na Política de Cookies. |
| Potencial cliente (formulário de contacto, e-mail, telefone) | Nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico, conteúdo da mensagem e quaisquer dados que o próprio titular decida incluir (por exemplo, empresa, cargo, descrição do projeto, ficheiros anexos). Adicionalmente: endereço IP, data/hora do envio e registo da aceitação da Política de Privacidade, para prova do consentimento e prevenção de utilizações abusivas. | Fornecidos diretamente pelo titular. |
| Cliente e pessoas de contacto do cliente | Nome, cargo/função, dados de contacto profissionais, denominação social, NIF, endereço de faturação e de entrega, dados de encomendas, especificações e ficheiros técnicos (modelos CAD/3D, desenhos, requisitos), correspondência, dados de faturação e de pagamento. | Fornecidos pelo cliente ou gerados no âmbito da execução do contrato. |
| Fornecedor, parceiro ou prestador de serviços | Nome e cargo da pessoa de contacto, dados de contacto profissionais, denominação social, NIF, dados de faturação e coordenadas bancárias. | Fornecidos pelo próprio ou obtidos de fontes publicamente acessíveis (por exemplo, sítio institucional). |
Os envios do formulário de contacto são recebidos por correio eletrónico e, quando o registo de submissões estiver ativo, guardados na base de dados do Website. Em ambos os casos, o acesso está limitado ao pessoal da Empresa que necessita de conhecer a informação para responder ao pedido.
Cada tratamento tem uma finalidade determinada e um fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e elaborar orçamentos | Diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b); e consentimento prestado através da caixa de aceitação obrigatória do formulário, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) | 1 ano a contar do último contacto, se não se estabelecer relação contratual |
| Contactar o titular e enviar-lhe informação relativa ao serviço ou produto objeto do pedido: esclarecimentos técnicos, propostas, condições, prazos e documentação de apoio | Consentimento prestado através da caixa de aceitação do formulário, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a); e diligências pré-contratuais, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) | Até à retirada do consentimento e, no máximo, 1 ano a contar do último contacto |
| Prova da aceitação da Política de Privacidade: registo da caixa assinalada, data, hora e endereço IP | Cumprimento da obrigação jurídica de demonstrar o consentimento (art. 7.º, n.º 1, do RGPD), nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) | Enquanto se conservarem os dados a que se refere e, após a respetiva eliminação, pelo prazo necessário à demonstração do cumprimento |
| Gestão da relação contratual: execução de projetos, produção, entrega e apoio ao cliente | Execução de contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração da relação contratual e, após o seu termo, o período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis |
| Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) | 10 anos, por imposição fiscal e contabilística (nomeadamente art. 123.º, n.º 4, do CIRC e art. 52.º do CIVA) |
| Gestão de fornecedores e de compras | Execução de contrato e cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) | Duração da relação e 10 anos quanto aos documentos com relevância fiscal |
| Garantir a segurança, disponibilidade e integridade do Website; prevenir spam e utilizações abusivas do formulário | Interesse legítimo em proteger os nossos sistemas e os utilizadores, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) | Registos do servidor e dados antifraude: até 12 meses |
| Medir e melhorar a utilização do Website (estatísticas agregadas) | Consentimento prestado no banner de cookies, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) | Dados estatísticos agregados: até 14 meses. Cookies: prazos indicados na Política de Cookies |
| Registo e demonstração das escolhas de cookies | Cumprimento de obrigação jurídica (art. 7.º, n.º 1, do RGPD), nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) | 365 dias a contar da data do consentimento |
| Exercício e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Interesse legítimo e cumprimento de obrigação jurídica, nos termos do art. 6.º, n.º 1, als. f) e c) | Até ao termo dos prazos de prescrição e caducidade aplicáveis |
Não enviamos newsletters nem comunicações comerciais não solicitadas. Ao aceitar a presente Política no formulário de contacto, o Utilizador consente que a Empresa o contacte, por correio eletrónico ou por telefone, para responder ao seu pedido e para lhe prestar informação relativa ao serviço ou produto a que esse pedido se refere. Os dados não são utilizados para prospeção dirigida a terceiros, não são cedidos para fins de marketing e não são integrados em listas de difusão.
Qualquer comunicação comercial que ultrapasse o âmbito do pedido apresentado (por exemplo, informação sobre outros serviços, campanhas ou eventos) depende de consentimento autónomo e facultativo, prestado em caixa separada, cuja recusa não impede o envio do formulário. Em todas as comunicações é indicado um meio simples e gratuito de oposição.
Findos os prazos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
No formulário de contacto, os campos assinalados como obrigatórios são indispensáveis para que possamos identificar quem nos contacta e responder ao pedido; sem eles a mensagem não pode ser enviada. Todos os restantes elementos que o titular decida incluir na mensagem são facultativos.
O formulário inclui uma caixa de aceitação obrigatória, não pré-assinalada, através da qual o Utilizador declara ter lido a presente Política de Privacidade e consente no tratamento dos seus dados para ser contactado e receber informação relativa ao serviço ou produto solicitado. Sem essa aceitação o formulário não pode ser submetido, uma vez que o tratamento é indispensável à própria finalidade pretendida pelo Utilizador: obter resposta ao seu pedido. Quem não pretenda assinalar a caixa pode contactar-nos diretamente por telefone ou por correio eletrónico.
No âmbito de uma relação contratual, o fornecimento dos dados de identificação e de faturação é necessário para a celebração e execução do contrato e para o cumprimento das obrigações legais da Empresa; a sua não prestação impossibilita a contratação.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este é livre, específico, informado e inequívoco, sendo prestado através de um ato positivo: assinalar a caixa de aceitação no formulário de contacto ou aceitar as categorias de cookies no banner. Nenhuma caixa se encontra pré-assinalada e o simples envio de dados, sem aceitação expressa, não é interpretado como consentimento.
Registamos a data, a hora e o endereço IP associados à aceitação, exclusivamente para podermos demonstrar o consentimento nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do RGPD.
O titular pode retirar o consentimento em qualquer momento, com a mesma facilidade com que o prestou:
A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente com base nele, nem os tratamentos assentes noutro fundamento de licitude, designadamente as obrigações legais de conservação de documentos fiscais.
Os dados pessoais são tratados diretamente pela Raitec 3D e apenas pelos colaboradores que deles necessitem para o exercício das suas funções, sujeitos a dever de confidencialidade.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Ainda assim, para operar os nossos sistemas recorremos a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), vinculados por contrato a tratar os dados exclusivamente segundo as nossas instruções:
| Categoria de destinatário | Serviço prestado | Qualidade |
|---|---|---|
| [ALOJAMENTO]: prestador de alojamento web e de correio eletrónico | Alojamento do Website e da base de dados, contas de correio eletrónico, cópias de segurança | Subcontratante |
| Cloudflare, Inc. | Rede de distribuição de conteúdos, segurança, mitigação de ataques e proteção dos endereços de correio eletrónico publicados no Website | Subcontratante |
| Google Ireland Ltd. / Google LLC | Google Analytics e Google Tag Manager (estatísticas, com consentimento), reCAPTCHA (proteção do formulário), Google Maps e YouTube (conteúdos incorporados, com consentimento) | Subcontratante e, quanto às finalidades próprias da Google, responsável autónomo |
| Complianz B.V. | Plataforma de gestão do consentimento instalada no Website | Subcontratante |
| Contabilista certificado / prestador de serviços de contabilidade | Processamento contabilístico e cumprimento de obrigações fiscais | Subcontratante |
| Transportadoras e operadores logísticos | Expedição e entrega de peças, protótipos e encomendas | Responsável autónomo |
| Instituições de crédito e prestadores de serviços de pagamento | Processamento de pagamentos e transferências | Responsável autónomo |
| Advogados, auditores e consultores | Assessoria jurídica, auditoria e defesa de direitos | Subcontratante ou responsável autónomo, conforme o caso |
| Autoridade Tributária e Aduaneira, tribunais e outras autoridades públicas | Cumprimento de obrigações legais e de decisões vinculativas | Responsável autónomo |
Consulte a Política de Cookies para informação detalhada sobre os serviços de terceiros ativados no Website e sobre as respetivas políticas de privacidade.
Privilegiamos prestadores estabelecidos na União Europeia. Sempre que um serviço seja prestado por entidade estabelecida em país terceiro (nomeadamente a Cloudflare, Inc. e a Google LLC, ambas com sede nos Estados Unidos da América), os dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
Essas transferências assentam em garantias adequadas nos termos do capítulo V do RGPD, designadamente:
O titular pode solicitar informação adicional sobre estas garantias através dos contactos indicados no ponto 2.
O Website utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local. Os elementos não estritamente necessários (estatísticas e conteúdos incorporados de terceiros, como o Google Maps e o YouTube) só são ativados após consentimento prestado no banner de consentimento.
O inventário completo, com a identificação de cada cookie, a respetiva finalidade, tipo e prazo de conservação, consta da Política de Cookies. O consentimento pode ser alterado ou retirado em qualquer momento através do painel "Gerir o consentimento".
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, entre as quais:
Ficheiros técnicos e propriedade intelectual dos clientes. Os modelos CAD, desenhos, protótipos e especificações que nos são confiados são tratados como informação confidencial do cliente: são utilizados exclusivamente para a execução do projeto contratado, não são divulgados a terceiros sem autorização e não são reutilizados para fins próprios, promocionais ou de portefólio sem consentimento prévio e expresso. A pedido do cliente, celebramos acordos de confidencialidade específicos.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicaremos igualmente aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
O Website e os serviços da Raitec 3D destinam-se a profissionais e a empresas, não sendo dirigidos a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados de menores de 13 anos com base no consentimento depende de autorização dos representantes legais. Caso tenhamos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem essa autorização, procederemos à respetiva eliminação.
O titular dos dados pode, a todo o tempo e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
| Direito | Em que consiste | Base |
|---|---|---|
| Informação | Ser informado, de forma clara, sobre os tratamentos efetuados, que constitui a finalidade da presente Política | Arts. 13.º e 14.º |
| Acesso | Saber que dados tratamos e obter uma cópia dos mesmos | Art. 15.º |
| Retificação | Corrigir dados inexatos e completar dados incompletos | Art. 16.º |
| Apagamento | Obter a eliminação dos dados quando já não sejam necessários, quando retire o consentimento ou quando se oponha com fundamento | Art. 17.º |
| Limitação | Suspender o tratamento em determinadas situações, por exemplo enquanto se verifica a exatidão dos dados | Art. 18.º |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável | Art. 20.º |
| Oposição | Opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo | Art. 21.º |
| Retirada do consentimento | Retirar, em qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado | Art. 7.º, n.º 3 |
| Não sujeição a decisões automatizadas | Não ser objeto de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos | Art. 22.º |
O pedido deve ser dirigido por escrito para [email protected] ou, por via postal, para Rua do Casal, 667, 4745-427 São Mamede do Coronado, Portugal, com indicação do direito que pretende exercer. Podemos solicitar elementos adicionais destinados exclusivamente a confirmar a identidade do requerente, sempre que existam dúvidas fundadas.
Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade ou de pluralidade de pedidos, situação em que o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos.
O titular que considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
www.cnpd.pt · [email protected] · +351 213 928 400
Os titulares residentes noutro Estado-Membro da União Europeia podem igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do país onde residam, trabalhem ou onde ocorreu a alegada violação.
Sem prejuízo do direito de reclamação, agradecemos que nos contacte previamente através de [email protected], para que possamos procurar resolver a questão de forma célere.
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política sempre que se verifiquem alterações nas atividades de tratamento, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data e número de versão indicados no início.
Quando uma alteração for substancial, informaremos os titulares através de aviso destacado no Website e, se o tratamento se basear no consentimento, solicitaremos novo consentimento. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações não substitui, em caso algum, o consentimento legalmente exigido.
Para qualquer questão, pedido ou reclamação relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
RAITEC3D RAINHA TECNOLOGIES 3D UNIPESSOAL, LDA.
Sede: Rua do Casal, 667, 4745-427 São Mamede do Coronado, Trofa, Portugal
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 939 606 299
Horário: segunda a sexta-feira, 9h00-18h00